Descubra quem pode pagar pensão alimentícia


Se engana quem pensa que apenas os pais é que podem pagar pensão alimentícia, segundo a lei da pensão alimentícia, até irmãos podem ter que pagar pensão alimentícia.


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A pensão alimentícia (ou simplesmente “alimentos”) é o valor que se paga a uma pessoa para que supra as necessidades com alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer. O Código Civil de 2002 estabeleceu a possibilidade de os parentes diretos (como pais e filhos, avós e netos, irmãos) pedirem “uns aos outros” a pensão de que necessitem para viver de modo compatível com a condição social. Por exemplo, quando os filhos se tornam maiores e com capacidade financeira, os pais idosos ou enfermos podem pedir a eles o pagamento da pensão, se necessitarem.




No artigo 1.697, do Código Civil, determina: “Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”

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Imagem : Senado Federal

Importante lembrar que a possibilidade de receber pensão alimentícia entre parentes é somente quando a pessoa não tem codição de sobreviver sozinha, como no caso de um pessoa, impedida de trabalhar por motivo de doença, ela pode pedir pensão alimentícia ao irmão, pais ou avós e em alguns casos dos netos que tenham condições financeiras para contribuir com o sustento da pessoa.


O valor a ser fixado de pensão tem como critério não apenas a necessidade de quem a recebe (alimentando), mas também a capacidade econômico-financeira de quem vai efetuar o pagamento (alimentante). A pessoa que irá pagar não pode prejudicar o seu próprio sustento ou o de outros familiares.

E se não pagar pensão alimentícia

Se a pessoa não paga pensão pode ter o nome incluído no banco de dados do SPC e do Serasa. Com um mês de atraso da pensão, já pode ser solicitado ao juiz a abertura de um protesto judicial.

Sem contar que com um mês de atraso da pensão, o juiz já pode receber pedido de prisão. Se efetivada, a prisão será em regime fechado, e mesmo preso a divida das pen~soes atrasadas continuam;

E caso a pessoa esteja devendo pensão e começar a trabalhar a divida pode ser descontada em folha, por lei pode ser descontado até 50% do valor do pagamento do funcionário. Ou seja, se é pago 30% por mês do valor do salário em pensão, pode ser descontado mais 20% para quitar dívidas de meses anteriores.



Como faço para passar a receber a pensão?

O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que a pessoa deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança (no caso de pensão para filhos) até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar.