Saiba se você tem direito a adicional salarial

adicional salarial

Todo pessoa que trabalha em condições “fora do normal”, a remuneração deve ser acrescida de adicional ou adicionais segundo a lei, que ainda prevê que os acréscimos salariais devem durar enquanto o trabalhador estiver na situação que foge da normalidade da função. Conheça os adicionais salariais que você pode ter direito :

Sobreaviso

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Sobreaviso é caracterizado pela permanência do empregado à disposição do empregador fora de seu horário e local habitual de trabalho, para, a qualquer tempo, ser convocado à prestação de serviços. Para caracterizar o sobreaviso, é muito importante que exista a expectativa de chamada ao serviço acordada entre empregador e empregado. Se você tem0 telefone celular, lap top, terminal de computador ligado à empresa, ou de outros aparelhos similares, não caracterizam tempo à disposição do empregado e portando, não caracterizam o sobreaviso.

Mas se o empregador envia uma série de mensagens ao para você após seu horário de trabalho, exigindo as tarefas solicitadas sejam realizadas de imediato. Você deixa seus afazeres a passa a realizas as tarefas que solicitadas lhe foram. Isso é sobreaviso.

As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão remuneradas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.

Hora extra

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, a jornada máxima de trabalho não pode exceder a oito horas diárias e quarenta e quatro (44) horas semanais. Hora extra é aquela que ultrapassa essa jornada legal e deve ser remunerada com acréscimo de, no mínimo, 50% a mais do que o valor da hora que o trabalhador recebe regularmente e em domingos ou feriados, a hora extra deve ser o dobro da hora de trabalho regular. Os empregados que não possuem o intervalo do almoço (período intrajornada) concedido pelo empregador, também tem direito de receber esse período como hora extraordinária.

Adicional Noturno

adicional norturno

Horário noturno é considerado como o trabalho urbano realizado no período entre 22h e 5h do dia seguinte. Para os trabalhadores rurais, o trabalho noturno compreende o período entre 21h e 5h do dia seguinte. Segundo a CLT, a hora noturna é reduzida para 52 min e 30 segundos, inclusive para a computação de horas extras.

O adicional noturno é de 20% aos trabalhadores urbanos e 25% dos trabalhadores rurais. Esse adicional também se aplica às horas extras, quando estas forem necessárias.

Adicional de Insalubridade

São consideradas atividades insalubres aquelas que exponham os funcionários a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão do tempo de exposição, natureza e intensidade desses agentes.

Para insalubridades de grau máximo, o trabalhador terá direito a um adicional de 40% sobre seu salário regular, para os graus médio e mínimo esses percentuais passam para 20% e 10% respectivamente.

Atenção : Iluminação insuficiente nos locais de prestação de serviço, atividades realizadas a céu aberto e atividades de coleta de lixo não são consideradas insalubres.

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

De acordo com a norma reguladora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e deslocamento de motocicletas em vias públicas.

O adicional é de 30% (trinta por cento) da remuneração, em condições normais afora a de perigo, independentemente do tempo de exposição, eventual ou não.

Adicional de Transferência

Muito comum com trabalhadores do comércio, esse adicional é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da estabelecida no contrato.

O empregador deverá efetuar um pagamento suplementar de no mínimo 25% do salário recebido na localidade da qual foi transferido, enquanto durar a situação.

Atenção: A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Mudança do local de trabalho que não implique mudança de domicílio não configura transferência.

Com informações do Senado Federal