[FGTS] Veja a diferença com a nova correção do FGTS

Desde 1999, a fórmula TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano não supera a inflação. Um trabalhador que tinha R$ 1 mil no fundo há 15 anos acumula uma perda de R$ 2.015. Para um saldo de R$ 20 mil no FGTS em 1999, o prejuízo é de R$ 40.318, segundo o estudo feito pela ONG FGTS Fácil comparando a regra da TR mais 3% ao ano com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Veja quadro de diferença dos rendimentos do FGTS

Na semana passada, a Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a Caixa a alterar a regra de cálculo do FGTS de uma trabalhadora substituindo a TR pelo INPC. Ao todo são mais de 29 mil ações tramitando na Justiça pedindo a correção.

Entenda o caso

Inscreva-se em nosso canal e acompanhe nosso conteúdo também pelo YouTube

FGTSSegundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial). Ocorre que, a partir do ano de 1999 a TR começou a ser reduzida, de ano em ano, até que, em setembro de 2012, chegou à zero, ou seja, o dinheiro do trabalhador passou a ficar sem correção.

Assim o Supremo Tribunal Federal já se manifestou destacando a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção, ou seja, eles decidiram neste recente processo que a TR não é um índice que possa refletir a variação do poder aquisitivo da moeda.

A correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%.

Para entrar com a ação de correção do FGTS., você deverá contratar um advogado e apresentar os seguintes documentos:

Cópia da Cédula de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.);
Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);
Extrato do FGTS, a partir de janeiro de 1999 (Fornecido no site da caixa – www.caixa.gov.br/fgts (terá que cadastrar uma senha para ter acesso, mas o próprio site é interativo), ou diretamente na agência da Caixa mais próxima.
No caso dos aposentados (carta de concessão da aposentadoria – solicita-se ao INSS ou a entidade responsável pela aposentadoria);
Para receber este dinheiro, você deverá contratar um advogado e entrar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, na Justiça Federal da sua cidade.

Na ação será pedido a correção do FGTS. pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o qual demonstra o aumento do custo de vida da população.